🔒 Política de Cancelamento e LGPD - MERCOSUL CARGO
A MERCOSUL CARGO TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS S.A , na qualidade de Controladora de Dados, assegura o pleno respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), assegurando direitos aos titulares e segurança jurídica nas operações de tratamento.
📩 Solicitação de Exclusão ou Correção de Dados
O titular poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão de dados pessoais tratados. A solicitação deverá ser formalizada através de nosso canal exclusivo de privacidade: contato@mercosulcargo.com.br Todas as solicitações serão avaliadas e processadas de acordo com a base legal aplicável.
⏱ Prazos de Atendimento às Solicitações
As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de até 7 dias úteis, podendo ser prorrogadas nos casos de complexidade técnica ou necessidade de validação documental. A exclusão poderá ser total ou parcial, de acordo com as exceções legais previstas no artigo 16 da LGPD.
🗄 Retenção Legal e Obrigações Regulatórias
Mesmo em caso de solicitação de exclusão, determinados dados poderão ser mantidos pelo prazo legalmente exigido, em razão de obrigações fiscais, contábeis, tributárias, regulatórias, contratuais, auditorias ou defesa de direitos em processos judiciais e administrativos, conforme artigo 16 da LGPD.
⚖ Base Legal, Segurança e Conformidade
Todas as operações de coleta, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados realizadas pela MERCOSUL CARGO TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS S.A obedecem aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, transparência, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na LGPD. Mantemos sistemas de segurança da informação, controle de acesso, criptografia e proteção contra incidentes de segurança digital.
